Termos de Serviço

Última atualização: 29 de julho de 2026

Estes termos regem o uso do NovoChamado, plataforma de gestão de chamados oferecida por Sistematizando Comércio e Serviços de Softwares Ltda, CNPJ 26.687.790/0001-19. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com o que está aqui. Se não concordar, não use a plataforma.

1. O que é o serviço

O NovoChamado é um software como serviço (SaaS) para registrar, distribuir e acompanhar chamados de suporte, internos ou de clientes. Inclui, conforme o plano contratado: cadastro de usuários, clientes e departamentos; painéis e relatórios; notificações por e-mail e WhatsApp; automações por gatilho; integração com a Google Agenda; e API pública para criação de chamados por sistemas externos.

Cada empresa contratante recebe um ambiente próprio em um subdomínio (suaempresa.novochamado.com.br), com banco de dados separado.

2. Quem pode contratar

Pessoa jurídica ou pessoa física maior de 18 anos, com capacidade civil. Quem aceita estes termos em nome de uma empresa declara ter poderes para isso. Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.

3. Conta e acesso

• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo. Toda ação feita com o seu login é atribuída a você.
• Contas são individuais. Compartilhar login entre pessoas é proibido — cada pessoa deve ter seu próprio usuário.
• Avise imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
• O administrador da empresa controla quem tem acesso e com qual nível de permissão.

4. Planos, cobrança e reajuste

• Os planos e os valores vigentes estão publicados na página inicial. O plano define limites de uso e funcionalidades disponíveis.
• A cobrança é mensal e recorrente, com vencimento na data acordada na contratação.
• O contrato e as faturas são emitidos e administrados pelo Somma ERP, parceiro financeiro.
• Mudança de plano passa a valer imediatamente, com o valor ajustado proporcionalmente no ciclo seguinte.
• Os valores podem ser reajustados anualmente. Qualquer reajuste é comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência.

Atraso no pagamento

Fatura em aberto após o vencimento gera aviso dentro da plataforma. Passado o período de tolerância informado no aviso, o acesso é suspenso até a regularização. Os dados não são apagados durante a suspensão — voltam assim que o pagamento é confirmado.

5. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• Usar o serviço para atividade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros
• Enviar spam, malware ou conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Tentar acessar dados de outra empresa cliente, contas de terceiros ou áreas restritas do sistema
• Fazer engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma sem autorização por escrito
• Sobrecarregar a infraestrutura de forma deliberada, inclusive por uso abusivo da API
• Usar robôs ou scripts para extrair dados em massa fora da API pública

Violação destes itens pode levar à suspensão imediata, sem reembolso do período em curso, além das medidas legais cabíveis.

6. Seus dados e seu conteúdo

• O conteúdo que você insere continua sendo seu. Não reivindicamos propriedade sobre chamados, clientes, anexos ou qualquer dado da sua operação.
• Nosso acesso a esses dados se limita ao necessário para operar o serviço, prestar suporte e cumprir a lei.
• Você é responsável pela legalidade do que insere, inclusive por ter base legal para tratar dados pessoais de terceiros dentro da plataforma.
• O tratamento de dados pessoais está detalhado na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.

7. Integrações de terceiros

Google Agenda, WhatsApp e demais integrações são serviços de terceiros, conectados por sua escolha e sujeitos aos termos de cada fornecedor. Não respondemos por indisponibilidade, mudança de regras ou encerramento desses serviços. Se um fornecedor alterar ou descontinuar sua API, a funcionalidade correspondente pode ser modificada ou removida.

8. Disponibilidade e suporte

• Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas.
• Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível e feitas em horários de menor uso.
• Interrupções por falha de terceiros — provedor de infraestrutura, operadora, APIs externas — estão fora do nosso controle.
• O suporte é prestado por e-mail e WhatsApp em dias úteis, nos canais informados no rodapé.

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Na medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Estas limitações não afastam direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

10. Cancelamento

• Você pode cancelar quando quiser, sem multa. O acesso segue até o fim do ciclo já pago.
• Não há reembolso proporcional de período já faturado, salvo exigência legal.
• Antes de cancelar, exporte o que precisar. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis por 90 dias e depois são excluídos definitivamente.
• Podemos encerrar a prestação em caso de violação destes termos, inadimplência prolongada ou por descontinuação do serviço — neste último caso, com aviso mínimo de 60 dias e devolução proporcional de valores pagos.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca NovoChamado, o layout, o código-fonte e a documentação pertencem a Sistematizando Comércio e Serviços de Softwares Ltda. A contratação concede licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao período do contrato. Nada aqui transfere propriedade intelectual.

12. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após a entrada em vigor significa aceitação. Se não concordar, cancele antes da data indicada.

13. Foro e lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Lençóis Paulista — SP, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

14. Contato